Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Araporã, para o período de 1999 a 2002.
Autoriza o poder Executivo a adquirir mediante licitação, apólices da dívida pública para o fim que especifica.
Autoriza o poder Executivo a suplementar dotação orçamentária e cancela dotações que especifica.
Autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica a Empresa Sebastião Guedes Pereira ME e dá outras providências.
Autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica a Empresa Minas Goiás Mineração Bérgamo Ltda. Revoga a Lei n° 301, de 02 de Outubro de 1998. E dá outras providências.
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
Cria a Biblioteca pública municipal.
Dispõe sobre o programa municipal de desenvolvimento rural e cria o fundo municipal de agropecuária e o conselho municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências.
Autoriza O Município De Araporã A Doar Imóveis À Empresa Valéria Gomes do Vale & Cia Ltda. E Dá Outras Providências
Autoriza o poder Executivo a suplementar Crédito especial e cancela dotações que especifica.
Autoriza o poder Executivo a suplementar dotação orçamentária e cancela dotações que especifica.
Autoriza o município de Araporã a Doar Imóvel que especifica a indústria e comércio de óleos Paranaíba Ltda. E dá Outras providencias
Dispõe sobre concessão do serviço de transporte individual de passageiros Moto Taxi e dás outras providências.
Institui plano de seguridade social para os servidores públicos municipais e sua família, cria o instituto municipal de previdência de Araporã e dá outras providências. Obs. ( IMPA )
Revoga os Arts. 3° e 4° da Lei n° 299/08/98, que autoriza o município de Araporã a doar imóvel que especifica a empresa Lúcia Vânia Pereira Carneiro me e dá outras providências.
Autoriza o município de Araporã a doar imóvel que especifica a empresa Transportadora Vanin Ltda. E dá outras providências.
Autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica a Empresa Minas Goiás Mineração Bérgamo Ltda. E dá outras providências.
Autoriza o município de Araporã a doar imóvel que especifica a empresa Lúcia Vânia Pereira Carneiro me e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo a suplementar crédito especial e cancelar dotação orçamentária que especifica.
Autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial e cancelar dotação orçamentária que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h47 · Norma mais recente da lista: 22/12/1998