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Congresso

Câmara Municipal de Araporã (MG)

Lei Ordinária nº 301, de 01 de outubro de 1998

Autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica a Empresa Minas Goiás Mineração Bérgamo Ltda. E dá outras providências.

Data
1 de outubro de 1998
Número
301
Publicação
2 de outubro de 1998
Vigência
8 de dezembro de 1998

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Ordinária nº 311, de 08 de dezembro de 1998

    Autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica a Empresa Minas Goiás Mineração Bérgamo Ltda. Revoga a Lei n° 301, de 02 de Outubro de 1998. E dá outras providências.