Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o poder executivo a adquirir o imóvel que menciona e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo a suplementar dotação orçamentária e cancela dotações que especifica.
Autoriza o município de Araporã a doar imóveis que específica a empresa Gás Prata Ltda, e dá outras providências.
Denomina de Centro de Educação Infantil Antônio Rabelo - CEINAR, Lar da Criança Antônio Rabelo, e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo a suplementar dotação orçamentária e cancela dotações que especifica.
Autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica a Empresa Sonia Maria de Morais Silva - me, e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo a suplementar dotação orçamentária e cancela dotações que especifica.
Autoriza o município de Araporã a doar imóvel que especifica a empresa Deiclo de Jesus Félix de Souza - me, e dá outras providências.
Autoriza o município de Araporã a doar imóvel que especifica a empresa Francisco José da Silva-me, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de contribuição de melhorias dos lançamentos que menciona.
Estima receita e fixa despesa para o exercício de 1999.
Dá nome à rua inominada de Araporã de Sérgio Frenceschi.
Autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial em regime especial de urgência e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial em regime especial de urgência e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo a suplementar Crédito especial e cancela dotações que especifica.
Autoriza o Município de Araporã a Doar imóvel que especifica a empresa Wagner de Araújo Batista Me - Destak Presentes e dá outras providências.
Concede subvenção às entidades que menciona, para o exercício de 1999.
Dispõe sobre amortização e parcelamento de dívidas oriundas ao IMPA - Instituto Municipal de Previdência de Araporã, e dá outras providências.
Altera o art. 3° da n° 216/97, que institui o conselho municipal de saúde e dá outras providências.
Altera o art. 18, da Lei n° 217/97, Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 15/06/1999