Câmara Municipal de Araporã (MG)
Lei Ordinária nº 327, de 29 de abril de 1999
Autoriza o município de Araporã a doar imóvel que especifica a empresa Deiclo de Jesus Félix de Souza - me, e dá outras providências.
- Data
- 29 de abril de 1999
- Número
- 327
- Publicação
- 29 de abril de 1999
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 368, de 15 de dezembro de 1999Revoga os arts. 3°, 4°, e 5° da Lei n° 327 de 19/04/98, que autoriza o município de Araporã a doar imóvel que especifica a empresa Deiclo de Jesus Félix de Souza - me., e dá outras providências.