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Congresso

Câmara Municipal de Araporã (MG)

Lei Ordinária nº 299, de 14 de agosto de 1998

Autoriza o município de Araporã a doar imóvel que especifica a empresa Lúcia Vânia Pereira Carneiro me e dá outras providências.

Data
14 de agosto de 1998
Número
299
Publicação
14 de agosto de 1998
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) parcialmente pelo(a)

    Lei Ordinária nº 302, de 23 de outubro de 1998

    Revoga os Arts. 3° e 4° da Lei n° 299/08/98, que autoriza o município de Araporã a doar imóvel que especifica a empresa Lúcia Vânia Pereira Carneiro me e dá outras providências.