Câmara Municipal de Araporã (MG)
Lei Ordinária nº 299, de 14 de agosto de 1998
Autoriza o município de Araporã a doar imóvel que especifica a empresa Lúcia Vânia Pereira Carneiro me e dá outras providências.
- Data
- 14 de agosto de 1998
- Número
- 299
- Publicação
- 14 de agosto de 1998
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 302, de 23 de outubro de 1998Revoga os Arts. 3° e 4° da Lei n° 299/08/98, que autoriza o município de Araporã a doar imóvel que especifica a empresa Lúcia Vânia Pereira Carneiro me e dá outras providências.