Legislação municipal · Vila Nova dos Martírios (MA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a cessão da Comissão Permanente de Licitações, do pregoeiro e da equipe do pregoeiro do município de Vila Nova dos Martírios - MA, para a Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios - MA.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2022 do município e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Institui a "Semana Municipal da Família" no município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências.
Institui e regulamenta a concessão de auxilio para Tratamento Fora do Domicilio - TFD, e dá outras providências.
Extingue o Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM, revoga a Lei nº 161/2014, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e Controle de Endemias vinculados a equipe de saúde da família incentivo financeiro adicional tratado na Lei Federal nº 11.350/2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias para elaboração da LOA - Lei Orçamentaria Anual de 2022 do município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências.
Dispõe sobre a reformulação e reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Vila Nova dos Martírios, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453 de 10 de maio de 2012 e dá outras providências.
Reestrutura o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - COMAE de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências.
Institui, regulamenta e adota o Diário Oficial do Município de Vila Nova dos Martírios, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos municipais, e dá outras providencias.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município de Vila Nova dos Martírios, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL 142/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO E CARREIRA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VOA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DOMARANHÃO.
FIXA OS SUBSÍDOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA, PARA OS MANDATOS ELETIVOS NO PERÍODO DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LOA - Lei Orçamentaria Anual estima a receita o fixa a despesa do município Vila Nova dos Martírios - MA para o exercício financeiro do ano de 2021.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h03 · Norma mais recente da lista: 10/05/2022