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Congresso

Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)

Lei Ordinária-PREF nº 253, de 15 de junho de 2021

Dispõe sobre a reformulação e reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Vila Nova dos Martírios, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453 de 10 de maio de 2012 e dá outras providências.

Data
15 de junho de 2021
Número
253
Publicação
15 de junho de 2021
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • conselho municipal de saúde resolução do conselho nacional de saúde nº 453