Legislação municipal · Vila Nova dos Martírios (MA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI COMPLEMENTAR N° 344/2026 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 - QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GOVERNO DIGITAL E O PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA, DE RESPONSABILIDADE DE KARLA BATISTA CABRAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 - PROCESSO N° 7553/2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 1º E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 337 DE 12 DE MAIO DE 2026, PARA CORRIGIR ERRO DE CÁLCULO NOS VALORES DOS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2027, DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL (TAXI) NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO POVOADO JATOBAZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO N°08/2025 - Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios – MA, de responsabilidade da ex-prefeita Karla Batista Cabral Souza, referente ao Exercício Financeiro de 2013 – PROCESSO N° 4988/2014 do TCE/MA.
RESOLUÇÃO Nº 01/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSEMAR DO OURO, GIL SANTA MARTA, ISAC SOARES DE ARAÚJO E JOÃO FREDSON ALVES DE CARVALHO. ASSUNTO: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 01, DE 10 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS.
DECRETO LEGISLATIVO N°07/2025 - Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios – MA, de responsabilidade do prefeito Jorge Vieira dos Santos Filho referente ao Exercício Financeiro de 2021 – PROCESSO N° 3587/2022 do TCE/MA.
DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DO ESTADIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO DE CURVELANDIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O CAPÍTULO IX, SEÇÃO I, ART. 60 DA LEI Nº 142/2011, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°02/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE TÍTULOS E HONRARIAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº06/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VILANOVENSE AOS ILUSTRÍSSIMOS HOMENAGEADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 20h55 · Norma mais recente da lista: 22/09/2026