Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)
DECRETO LEGISLATIVO N°08/2025 - Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios – MA, de responsabilidade da ex-prefeita Karla Batista Cabral Souza, referente ao Exercício Financeiro de 2013 – PROCESSO N° 4988/2014 do TCE/MA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de dezembro de 2025
Autoria: Josemar do Ouro
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.