Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 2026
Autoria: Jorge Vieira dos Santos Filho - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.