Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de maio de 2026
Autoria: Jorge Vieira dos Santos Filho - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.