Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)
Lei Ordinária-PREF nº 258, de 23 de novembro de 2021
Extingue o Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM, revoga a Lei nº 161/2014, e dá outras providências.
- Data
- 23 de novembro de 2021
- Número
- 258
- Publicação
- 23 de novembro de 2021
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- extingue o fundo de desenvolvimento municipal revoga a lei nº 161/2014