Legislação municipal · Vila Nova dos Martírios (MA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Estima a receita e fixa as despesas do município de Vila Nova dos Martírios, Estado do Maranhão, para o exercício financeiro de 2007.
Dispõe sobre a doação de terreno do Município de Vila Nova dos Martírios-MA a Associação Comunitária Educacional, Cultural, Assistencial dos Amigos de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do Anexo II, da Lei Municipal N° 86/2005, Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público Municipal, que versa sobre o salário base dos professores e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de terreno do município de Vila Nova dos Martírios-MA ao Estado do Maranhão e dá outras providências.
Dispõe sobre a compra de terreno para o município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro pessoal da Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios e dá outras providencias.
Cria o Sistema Municipal de Educação do Município de Vila Nova dos Martírios - MA, em regime de colaboração com o Estado e União e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Educação do Município de Vila Nova dos Martírios -MA, em regime de colaborado com o Estado e União e dá outras providências.
Estima a receita e fixa as despesas do município de Vila Nova dos Martírios, Estado do Maranhão, para o exercício financeiro de 2006.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009 DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO.
Dispõe sobre a alteração da lei Municipal Nº 08/97.
Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do magistério público municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a venda de bens moveis (veículos) pertencentes ao município e dá outras providências.
Dispõe sobre a Emenda Supressiva ao art. 20º da Lei Orgânica Municipal, e da outras providencias.
DISPÕE SOBRE PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DISCUTIDA E ELABORADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E STEEVINOMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a atualização do sistema tributário municipal e das normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município e dá outras providências.
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2004.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h21 · Norma mais recente da lista: 01/03/2007