Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)
Lei Ordinária-PREF nº 90, de 24 de abril de 2006
Cria o Conselho Municipal de Educação do Município de Vila Nova dos Martírios -MA, em regime de colaborado com o Estado e União e dá outras providências.
- Data
- 24 de abril de 2006
- Número
- 90
- Publicação
- 24 de junho de 2006
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- conselho municipal de educação