Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)
Lei Ordinária-PREF nº 92, de 22 de maio de 2006
Cria o Sistema Municipal de Educação do Município de Vila Nova dos Martírios - MA, em regime de colaboração com o Estado e União e dá outras providências.
- Data
- 22 de maio de 2006
- Número
- 92
- Publicação
- 22 de maio de 2006
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- sistema municipal de educação