Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)
Lei Ordinária-PREF nº 96, de 19 de junho de 2006
Dispõe sobre a doação de terreno do município de Vila Nova dos Martírios-MA ao Estado do Maranhão e dá outras providências.
- Data
- 19 de junho de 2006
- Número
- 96
- Publicação
- 19 de junho de 2006
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doação de terreno estado do maranhão