Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Quirinópolis e dá outras providências. (Extrutura Administrativa Executivo)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de setembro de 2022
Autoria: Poder Executivo - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.263, de 12 de maio de 1999Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, Industrial, Comercial, de Serviços, Turismo e Meio-ambiente e dá outras providências. FUNDEQ.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.435, de 11 de junho de 2002Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e contém outras providencias.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.464, de 10 de dezembro de 2002Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
Altera a(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 6, de 13 de outubro de 2005Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Quirinópolis e dá outras providências.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.574, de 22 de novembro de 2005Institui o Fundo Municipal de Trânsito e contém outras providências.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.572, de 22 de novembro de 2005Dispõe sobre a criação da Superintendência Municipal de Trânsito, e contém outras providências. (SMT).
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.646, de 14 de dezembro de 2006Dispõe sobre a organização e criação de cargos da Estrutura Administrativa do Quirinópolis Previdência e contém outras providências.
Revoga dispositivo(s)
LEI ORDINÁRIA nº 2.668, de 28 de junho de 2007Estabelece diretrizes e normas da Política Municipal de Habitação - PMH, Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FUMHIS e institui a Conselho-Gestor do FUMHIS, e contém outras providências.
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.665, de 28 de junho de 2007Altera dispositivo da Lei nº 1.909/93 e Lei nº 2.058/95 e dá outras providências. (Esta Lei dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e normas gerais para sua adequada aplicação.)
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.668, de 28 de junho de 2007Estabelece diretrizes e normas da Política Municipal de Habitação - PMH, Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FUMHIS e institui a Conselho-Gestor do FUMHIS, e contém outras providências.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.877, de 23 de março de 2011Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 2.646/2006 e contém outras providências. Os vencimentos dos cargos ora criados são os previstos no Anexo II, da Lei Municipal nº. 2.871 de 27 de dezembro de 2010 e suas alterações”.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.006, de 08 de março de 2013Institui Fundo Municipal de Cultura e contém outras providências.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.036, de 14 de maio de 2013Modifica o termo Conselho Municipal da Cultura e altera os artigos 1º, 2°, 3º da Lei nº 2.464, de 10 de Dezembro de 2002. Conselho Municipal da Cultura, Desporto e Laser.
Altera a(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 35, de 10 de setembro de 2013Estrutura e Regulamenta a Guarda Civil Municipal e contém outras providências. (GCM)
Revoga dispositivo(s)
LEI ORDINÁRIA nº 3.240, de 12 de junho de 2017Dispõe sobre a Política e Sistema do Plano Municipal de Saneamento Básico, estabelece as diretrizes para o Plano Municipal de Saneamento Básico, a outorga na concessão dos serviços. (AMAE).
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.240, de 12 de junho de 2017Dispõe sobre a Política e Sistema do Plano Municipal de Saneamento Básico, estabelece as diretrizes para o Plano Municipal de Saneamento Básico, a outorga na concessão dos serviços. (AMAE).
Altera a(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 45, de 16 de agosto de 2017Dispõem sobre a criação da Agência Municipal de Trânsito e Segurança – AMTS e contêm outras providências.
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.244, de 18 de setembro de 2017Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, PROCON, CONDECON, FUNDECON e contém outras providências.
Revoga dispositivo(s)
LEI ORDINÁRIA nº 3.250, de 09 de outubro de 2017Dispõem sobre a transformação da unidade de ensino Escola Municipal Canaã em Escola Municipal Militarizada Canaã - EMMC e contem outras providencias.
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.252, de 13 de novembro de 2017Institui o Programa Integrado de Atendimento ao Cidadão – TUDO AQUI e contém outras providências.
Altera a(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 49, de 13 de março de 2018Institui o regime jurídico estatutário para os servidores públicos do Município de Quirinópolis e contém outras providências. (Estatuto do servidor / Regime Juridico)
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.304, de 25 de janeiro de 2019Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Executivo do Município de Quirinópolis e contém outras providências.
Revoga dispositivo(s)
LEI ORDINÁRIA nº 3.328, de 19 de julho de 2019Dispões sobre a transformação da unidade de ensino Escola Municipal Noturna de Quirinópolis em Escola Municipal Militarizada Noturna - EMMN e contém outras providências.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.339, de 11 de outubro de 2019Altera o caput e o parágrafo primeiro do art. 21 da Lei Municipal n° 3.240/2017 e contém outras providências. (AMAE)
Revoga dispositivo(s)
LEI ORDINÁRIA nº 3.342, de 25 de novembro de 2019Dispõem sobre a transformação da unidade de encino Escola Municipal Professora Zelsani em Escola Militarizada Professora Zelsani - EMMPZ e contém outras providências.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.427, de 17 de dezembro de 2021“Altera o § 4º e inciso I do artigo 11 e Anexo I da Lei nº 3.304 de 25 de janeiro de 2019, e dá outras providências”. (Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Executivo)
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.457, de 23 de maio de 2022“Altera a Lei nº 3.304 de 25 de janeiro de 2019 e dá outras providências”
Regulamentada pelo(a)
DECRETO SRH (Executivo)-PE nº 1.424, de 16 de dezembro de 2022“Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Desempenho da Educação e da outras providências”
Regulamentada pelo(a)
PORTARIA SRH (Executivo)-PE nº 2.406, de 16 de dezembro de 2022“Dispõe sobre a concessão de Adicional de Função de Confiança e da outras providências”
Alterada(o) pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 74, de 11 de março de 2024"Altera o símbolo do Anexo I do Cargo de Comandante da Diretoria da Escola Municipal Militarizada Canaã e altera a redação do IV em relação ao Quadro Comandante da Diretoria da Escola Municipal Canaã da Lei Complementar nº 68, de 08 de novembro de 2022 e dá outras providências".
Alterada(o) pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 84, de 13 de dezembro de 2024“Altera a Lei Complementar 068/2022, de 08 de novembro de 2022, e contém outras providências”. (Cria Secretarias de Esporte, Compras, Gabinete e Habitação).
Regulamentada pelo(a)
DECRETO (Executivo)-PE nº 13.240, de 29 de janeiro de 2025“Nomeia Gestor Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (FUMHIS) e contém outras providências”.
Alterada(o) pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 88, de 28 de fevereiro de 2025Altera a Lei Complementar 068/2022, de 08 de novembro de 2022, e contém outras providências. (Realoca departamentos, acresce cargos e quantitativos na estrutura administrativa da Prefeitura).
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.640, de 28 de fevereiro de 2025"Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos e reajuste aos professores municipais de Quirinópolis e contém outras providências".
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.703, de 11 de março de 2026“Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos de Quirinópolis e contém outras providências.”.