Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Dispõem sobre a criação da Agência Municipal de Trânsito e Segurança – AMTS e contêm outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 2.435, de 11 de junho de 2002Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e contém outras providencias.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 2.572, de 22 de novembro de 2005Dispõe sobre a criação da Superintendência Municipal de Trânsito, e contém outras providências. (SMT).
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 2.574, de 22 de novembro de 2005Institui o Fundo Municipal de Trânsito e contém outras providências.
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 35, de 10 de setembro de 2013Estrutura e Regulamenta a Guarda Civil Municipal e contém outras providências. (GCM)
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.104, de 11 de junho de 2014Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Executivo do Município de Quirinópolis e contém outras providências.
Regulamentada pelo(a)
DECRETO (Executivo) nº 12.658, de 21 de janeiro de 2019Nomeia servidor e contém outras providências.
Regulamentada pelo(a)
DECRETO (Executivo) nº 12.654, de 21 de janeiro de 2019Homologa o Regimento Interno da Guarda Civil Municipal de Quirinópolis e contém outras providências.
Regulamentada pelo(a)
DECRETO (Executivo) nº 12.667, de 24 de janeiro de 2019Dispõe sobre a instituição e cobrança de Taxas de Serviços Prestados pela AMTS - Agência Municipal de Trânsito e Segurança e contém outras providências.
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.838, de 30 de setembro de 2020Cria núcleo de informação e armamento e estabelece normas para controle de fiscalização e distribuição de arma de fogo e demais produtos controlados e dá outras providências.
Norma correlata
PORTARIA (Executivo) nº 29, de 30 de setembro de 2020Normatiza a Coordenação do Núcleo de Informação, Armamento e Estatística (NIARMEQ) da Guarda Civil Municipal de Quirinópolis e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 68, de 08 de novembro de 2022Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Quirinópolis e dá outras providências. (Extrutura Administrativa Executivo)
Norma correlata
DECRETO (Executivo)-PE nº 13.422, de 17 de setembro de 2026“Nomeia membros para compor a Comissão de Defesa Prévia e contém outras providências”