Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Estrutura e Regulamenta a Guarda Civil Municipal e contém outras providências. (GCM)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 45, de 16 de agosto de 2017Dispõem sobre a criação da Agência Municipal de Trânsito e Segurança – AMTS e contêm outras providências.
Alterada(o) pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 52, de 13 de novembro de 2018Acrescenta o parágrafo único e o inciso I no art. 2° da lei Complementar n°035/2013 e contém outras providências.
Regulamentada pelo(a)
DECRETO (Executivo) nº 12.653, de 21 de janeiro de 2019Dispõe sobre a nomeação do Ouvidor e do Corregedor da Guarda Civil Municipal de Quirinópolis-GO e contém outras providências.
Regulamentada pelo(a)
DECRETO (Executivo) nº 12.654, de 21 de janeiro de 2019Homologa o Regimento Interno da Guarda Civil Municipal de Quirinópolis e contém outras providências.
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.838, de 30 de setembro de 2020Cria núcleo de informação e armamento e estabelece normas para controle de fiscalização e distribuição de arma de fogo e demais produtos controlados e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Quirinópolis e dá outras providências. (Extrutura Administrativa Executivo)
Revogado dispositivo(s) pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 77, de 22 de abril de 2024“Dispõe sobre o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos de Quirinópolis.” (Estatuto do servidor / Regime Juridico)
Norma correlata
DECRETO (Executivo)-PE nº 13.316, de 31 de julho de 2025“Nomeia Corregedor da Guarda Civil Municipal de Quirinópolis-GO”.