Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Altera o caput e o parágrafo primeiro do art. 21 da Lei Municipal n° 3.240/2017 e contém outras providências. (AMAE)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de outubro de 2019
Autoria: Poder Executivo - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.240, de 12 de junho de 2017Dispõe sobre a Política e Sistema do Plano Municipal de Saneamento Básico, estabelece as diretrizes para o Plano Municipal de Saneamento Básico, a outorga na concessão dos serviços. (AMAE).
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.304, de 25 de janeiro de 2019Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Executivo do Município de Quirinópolis e contém outras providências.
Regulamentada pelo(a)
DECRETO (Executivo) nº 12.844, de 27 de outubro de 2020Nomeia membros para compor a Estrutura Organizacional da AMAE – Agência Municipal de Água e Esgoto de Quirinópolis.
Revogada(o) integralmente pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 68, de 08 de novembro de 2022Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Quirinópolis e dá outras providências. (Extrutura Administrativa Executivo)