Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Dispõe sobre a Política e Sistema do Plano Municipal de Saneamento Básico, estabelece as diretrizes para o Plano Municipal de Saneamento Básico, a outorga na concessão dos serviços. (AMAE).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.731, de 09 de outubro de 2019Extingue por advento do termo contratual a concessão dos serviços públicos de captação, produção, tratamento e distribuição de água potável, coleta e tratamento do esgotamento sanitário que atualmente é prestado pelo Saneamento de Goiás – SANEAGO e contém outras providências.
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.339, de 11 de outubro de 2019Altera o caput e o parágrafo primeiro do art. 21 da Lei Municipal n° 3.240/2017 e contém outras providências. (AMAE)
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.844, de 27 de outubro de 2020Nomeia membros para compor a Estrutura Organizacional da AMAE – Agência Municipal de Água e Esgoto de Quirinópolis.
Regulamentada pelo(a)
DECRETO (Executivo)-PE nº 13.001, de 02 de fevereiro de 2022“ Nomeia membros para compor a Estrutura Organizacional da AMAE – Agência Municipal de Água e Esgoto de Quirinópolis e contém outras providências”
Alterada(o) pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 68, de 08 de novembro de 2022Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Quirinópolis e dá outras providências. (Extrutura Administrativa Executivo)
Revogado dispositivo(s) pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 68, de 08 de novembro de 2022Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Quirinópolis e dá outras providências. (Extrutura Administrativa Executivo)
Norma correlata
DECRETO (Executivo)-PE nº 13.178, de 08 de abril de 2024“Nomeia Gestor da Agência Municipal de Água e Esgoto de Quirinópolis - AMAE”.
Regulamentada pelo(a)
DECRETO (Executivo)-PE nº 13.348, de 05 de janeiro de 2026“Nomeia membros para compor a Estrutura Organizacional da AMAE – Agência Municipal de Água e Esgoto de Quirinópolis e contém outras providências”
Regulamentada pelo(a)
DECRETO (Executivo)-PE nº 13.405, de 28 de julho de 2026“ Retifica o inciso I do art. 1º do Decreto nº 13.348, de 05 de janeiro de 2026, que nomeou membros para a Estrutura Organizacional da AMAE - Agência Municipal de Água e Esgoto de Quirinópolis”