Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
“ Nomeia membros para compor a Estrutura Organizacional da AMAE – Agência Municipal de Água e Esgoto de Quirinópolis e contém outras providências”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.240, de 12 de junho de 2017Dispõe sobre a Política e Sistema do Plano Municipal de Saneamento Básico, estabelece as diretrizes para o Plano Municipal de Saneamento Básico, a outorga na concessão dos serviços. (AMAE).
Revoga integralmente a(o)
DECRETO (Executivo) nº 12.844, de 27 de outubro de 2020Nomeia membros para compor a Estrutura Organizacional da AMAE – Agência Municipal de Água e Esgoto de Quirinópolis.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.