Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
“Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Desempenho da Educação e da outras providências”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.270, de 13 de março de 2018Institui Função de Confiança e Gratificação por Desempenho da Educação no Município de Quirinópolis e contêm outras providências
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 49, de 13 de março de 2018Institui o regime jurídico estatutário para os servidores públicos do Município de Quirinópolis e contém outras providências. (Estatuto do servidor / Regime Juridico)
Regulamenta o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 68, de 08 de novembro de 2022Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Quirinópolis e dá outras providências. (Extrutura Administrativa Executivo)