Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Institui Função de Confiança e Gratificação por Desempenho da Educação no Município de Quirinópolis e contêm outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga dispositivo(s) da(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.619, de 12 de junho de 2006Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Quirinópolis, na forma que especifica e da outras providências. (Estatuto do Magistério).
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 2.619, de 12 de junho de 2006Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Quirinópolis, na forma que especifica e da outras providências. (Estatuto do Magistério).
Regulamentada pelo(a)
DECRETO (Executivo) nº 12.635, de 17 de dezembro de 2018Regulamenta a Lei nº 3.270, de 13 de Março de 2018 que instituiu a função de confiança e altera o Decreto nº. 12.546, de 23 de Janeiro de 2018 que dispõe sobre as diretrizes para modulação de servidores nas unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e dá outras providências.
Norma correlata
DECRETO SRH (Executivo)-PE nº 1.424, de 16 de dezembro de 2022“Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Desempenho da Educação e da outras providências”
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.675, de 03 de outubro de 2025Atualiza os valores constantes dos Anexos da Lei Municipal nº 3.270, de 13 de março de 2018, relativos às Funções de Confiança e Gratificações da Educação, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC acumulado de 2019 a 2024, e dá outras providências.