Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Quirinópolis, na forma que especifica e da outras providências. (Estatuto do Magistério).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.335, de 28 de junho de 2000Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Quirinópolis, na forma que especifica e da outras providências.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.270, de 13 de março de 2018Institui Função de Confiança e Gratificação por Desempenho da Educação no Município de Quirinópolis e contêm outras providências
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.038, de 10 de junho de 2013Reestabelece piso salarial dos Profissionais da Educação do Município de Quirinópolis e contém outras providências.
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.547, de 23 de janeiro de 2018Dispõe a regulamentação de dispositivos do Estatuto dos Servidores e Plano de Cargos e Renumeração e medidas de adequação da folha de pagamentos dos servidores administrativos e do magistério do município de Quirinópolis.
Revogado dispositivo(s) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.270, de 13 de março de 2018Institui Função de Confiança e Gratificação por Desempenho da Educação no Município de Quirinópolis e contêm outras providências