Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Regulamenta a Lei nº 3.270, de 13 de Março de 2018 que instituiu a função de confiança e altera o Decreto nº. 12.546, de 23 de Janeiro de 2018 que dispõe sobre as diretrizes para modulação de servidores nas unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
DECRETO (Executivo) nº 12.546, de 23 de janeiro de 2018Dispõe sobre Diretrizes para modulação de servidores nas unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e dá outras providências.
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.270, de 13 de março de 2018Institui Função de Confiança e Gratificação por Desempenho da Educação no Município de Quirinópolis e contêm outras providências