Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Quirinópolis e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 1, de 21 de dezembro de 2001Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Quirinópolis, autoriza criação de entidade de previdência e dá outras providências.
Revoga integralmente a(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 3, de 20 de fevereiro de 2004Altera alíquota do § 3º, do art. 114, da Lei Complementar nº 001/01, e contém outras providências. (Regime Próprio de Previdência)
Revoga integralmente a(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 4, de 15 de junho de 2005Institui contribuição previdenciária do pessoal que especifica, altera a Lei Complementar nº 001/01, de 21 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 7, de 09 de dezembro de 2005Altera dispositivo da Lei Complementar nº 006/05 e contém outras providências. (Membros da Diretoria Executiva do QUIPREV).
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 36, de 05 de dezembro de 2013Dispõe alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município e contém outras providências.
Norma correlata
Exonera Gestor da Quirinópolis Previdência - QUIPREV e contém outras providências. (Rafael Chaves)
Alterada(o) pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 56, de 21 de outubro de 2020"Dispõe sobre alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103-2019, no âmbito RPPS do município de Quirinópolis e contém outras providências.
Alterada(o) pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 62, de 12 de novembro de 2021"Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Quirinópolis-GO, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providencias".
Alterada(o) pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 68, de 08 de novembro de 2022Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Quirinópolis e dá outras providências. (Extrutura Administrativa Executivo)
Alterada(o) pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 73, de 11 de março de 2024Acrescenta os artigos 33-A, 33-B, 33-C, 33-D, 33-E, 33-F, 33-G e 33-H na Lei Complementar 006, de 13 de outubro de 2005 (Lei Sinara de Souza Ferreira).
Regulamentada pelo(a)
DECRETO (Executivo)-PE nº 13.237, de 27 de janeiro de 2025“Nomeia membros para compor o Conselho Deliberativo do Quirinópolis Previdência – QUIPREV e contém outras providências”
Alterada(o) pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 91, de 04 de dezembro de 2025“Altera o Capítulo V da Lei Complementar nº 6, de 13 de outubro de 2005, que dispõe sobre a composição, funcionamento e competências do Conselho Municipal de Previdência, e dá outras providências.”
Ao realizar o trabalho de compilação da Lei Complementar nº 6 de 13 de Outubro de 2005, foram constatados alguns erros de numeração de artigos e seção. Segue relação. Está faltando os Art. 36 e 39. Simplemente pulando os mesmos. No Capítulo V, Art. 42 há o erro da numeração da Seção que deveria ser “Seção XI” e foi numerada como “Seção X”, portanto repetindo a numeração. Relatório foi repassado ao setor competente para providencias.