Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Quirinópolis, autoriza criação de entidade de previdência e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada(o) pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 3, de 20 de fevereiro de 2004Altera alíquota do § 3º, do art. 114, da Lei Complementar nº 001/01, e contém outras providências. (Regime Próprio de Previdência)
Alterada(o) pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 4, de 15 de junho de 2005Institui contribuição previdenciária do pessoal que especifica, altera a Lei Complementar nº 001/01, de 21 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
Revogada(o) integralmente pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 6, de 13 de outubro de 2005Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Quirinópolis e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 48, de 13 de março de 2018Altera o caput e acrescenta o parágrafo 6° no art. 114 da Lei Complementar n°. 001/2001 e contém outras providências.