Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Dispõe alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município e contém outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 6, de 13 de outubro de 2005Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Quirinópolis e dá outras providências.
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.589, de 01 de junho de 2018Altera alíquota de contribuição previdenciária do município de Quirinópolis junto ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências.
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.725, de 01 de outubro de 2019Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Quirinópolis, e dá outras providências.”
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.882, de 20 de janeiro de 2021DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
DECRETO (Executivo)-PE nº 12.985, de 09 de dezembro de 2021“Altera as alíquotas de contribuição previdenciária com o Regime Próprio de Previdência de Quirinópolis e contém outras providências”
Regulamentada pelo(a)
“Altera as alíquotas de contribuição previdenciária com o Regime Próprio de Previdência de Quirinópolis e dá outras providências”