Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 36, de 05 de dezembro de 2013Dispõe alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município e contém outras providências.
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.725, de 01 de outubro de 2019Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Quirinópolis, e dá outras providências.”
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 56, de 21 de outubro de 2020"Dispõe sobre alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103-2019, no âmbito RPPS do município de Quirinópolis e contém outras providências.