Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Altera dispositivo da Lei nº 1.909/93 e Lei nº 2.058/95 e dá outras providências. (Esta Lei dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e normas gerais para sua adequada aplicação.)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 1.909, de 14 de abril de 1993Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente. Cria Conselho Municipal do Direito das Crianças e Adolescentes.
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.058, de 22 de fevereiro de 1995Altera dispositivo da Lei n° 1.909/93 e contém outras providências. Esta Lei dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente.
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.123, de 10 de setembro de 2014Acrescenta § 3º, ao art. 46, da Lei nº 2.665, de 28 de junho de 2007 e contém outras providências. (Conselho Tutelar).
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.159, de 15 de abril de 2015Acrescenta e modifica dispositivos na Lei Municipal nº 2.665, de 28 de junho de 2007 e dá outras providências. (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)
Revogada(o) integralmente pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.187, de 16 de novembro de 2015Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Quirinópolis e dá outras providências. (Extrutura Administrativa Executivo)