Câmara Municipal de Luziânia (GO)
"Dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município de Luziânia, de sua Autarquias e Fundações Públicas municiais e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de dezembro de 2007
Autoria: Célio - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Suspenso(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.136, de 26 de março de 2008“Suspende, temporariamente, a aplicação das Leis nºs. 3119 de 03 de janeiro de 2008 e 3120 de 14 de janeiro de 2008, na forma que especifica”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.294, de 26 de julho de 2009“Introduz alterações na Lei nº 3.119, de 03 de janeiro de 2008, que “Dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Luziânia, de suas autarquias e fundações públicas municipais e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.325, de 18 de dezembro de 2009“Dispõe sobre alteração no Artigo 94, da Lei Municipal nº 3.119, de 03 de janeiro de 2008, na forma que especifica”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.327, de 22 de dezembro de 2009“Introduz alterações na Lei Nº 3.119, de 03 de janeiro de 2008, na forma que especifica”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.330, de 28 de dezembro de 2009“Introduz alterações na Lei nº 3.119, de 03 de janeiro de 2008, com a redação da Lei nº 3.294, de 26 de julho de 2009, na forma que especifica”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.333, de 28 de dezembro de 2009“Dispõe sobre alteração no Art. 214, da Lei Municipal Nº 3.294, de 26 de julho de 2009, na forma que especifica”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.347, de 08 de abril de 2010“Dispõe sobre a Subseção VII e o artigo 77 da Lei nº 3.119, de 03 de janeiro de 2008, revogados pela Lei nº 3.330, de 28 de dezembro de 2009, na forma que especifica”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.351, de 27 de abril de 2010“Dispõe sobre alteração no Art. 214, da Lei Municipal nº 3.294, de 26 de julho de 2009, e acrescenta o Parágrafo único, na forma que especifica”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.350, de 27 de abril de 2010“Dá nova redação ao Artigo 66, da Lei Municipal Nº 3.330, de 28 de dezembro de 2009, na forma que especifica”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.384, de 18 de agosto de 2010“Dispõe sobre alteração no Inciso XII, do § 1º do Art. 116, da Lei Municipal Nº 3.327, de 22 de dezembro de 2009, na forma que especifica”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.398, de 21 de dezembro de 2010“Dá nova redação ao Artigo 214, da Lei Municipal nº 3.351, de 27 de abril de 2010, na forma que especifica”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.442, de 19 de maio de 2011“Dá nova redação ao Artigo 214, da Lei Municipal nº 3.351, de 27 de abril de 2010, na forma que especifica”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.441, de 19 de maio de 2011“Dá nova redação aos Artigos 86 e 102, da Lei nº 3.119, de 03 de janeiro de 2008, na forma que especifica”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.486, de 21 de dezembro de 2011“Dá nova redação ao Artigo 214, da Lei Municipal nº 3.442, de 19 de maio de 2011, na forma que especifica”.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.549, de 11 de setembro de 2012“Dispõe sobre a aplicação das disposições constantes do Art. 14, da Lei Nº 3.293, de 09 de julho de 2009, na forma que especifica e, dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.855, de 21 de maio de 2026Altera a Lei nº 3.119 de 03 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Luziânia de suas autarquias e fundações públicas municipais e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.