Câmara Municipal de Luziânia (GO)
“Introduz alterações na Lei Nº 3.119, de 03 de janeiro de 2008, na forma que especifica”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de dezembro de 2009
Autoria: Célio - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.119, de 03 de janeiro de 2008"Dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município de Luziânia, de sua Autarquias e Fundações Públicas municiais e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.384, de 18 de agosto de 2010“Dispõe sobre alteração no Inciso XII, do § 1º do Art. 116, da Lei Municipal Nº 3.327, de 22 de dezembro de 2009, na forma que especifica”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.