Legislação municipal · Luziânia (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual Remunerado de Passageiros por Motocicleta – Mototáxi no Município de Luziânia, Estado de Goiás, estabelece normas para a execução, a outorga, a fiscalização e a operação do serviço, e dá outras providências.
Acrescenta o nome "Lucas de Oliveira Vargas", à denominação da Rua 35, localizada no Setor Mandú II no município de Luziânia-GO e dá outras providências.
Altera a Lei nº 4.600, de 23 de novembro de 2023, para instituir o adicional de periculosidade aos servidores ocupantes do cargo de Segurança Legislativo da Câmara Municipal de Luziânia.
Altera a Lei nº 3.119 de 03 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Luziânia de suas autarquias e fundações públicas municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais que ocupam cargos de provimento efetivo, exceto para os servidores integrantes do Quadro de Efetivos do Magistério e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos agentes políticos do município de Luziânia, estado de Goiás, de que trata o artigo 37, x, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Considera de Utilidade Pública e Interesse Social o Instituto Saúde e Equilíbrio.
Estabelece o projeto Selo Amigo da Pessoa Idosa, no município de Luziânia e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal de Luta pelo Fim da Violência contra a Mulher, no município de Luziânia.
Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial no âmbito do Poder Executivo do Município de Luziânia e dá outras providências.
Altera a Lei nº 4.773 de 22 de agosto de 2025, que institui a Comissão de Avaliação de Imóveis no âmbito do Município de Luziânia-GO, com a finalidade de apuração de valores venais para fins de lançamento do ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, e dá outras providências.
Altera o art. 84 da Lei Municipal nº 4.822, de 17 de dezembro de 2025, para vincular o pagamento da Gratificação de Regência à efetiva assiduidade do docente, estabelecendo redução proporcional em razão de ausências ao serviço, ainda que justificadas, e dá outras providências.
Dispõe sobre desafetação e autorização de troca de imóveis através de permuta e dá outras providências.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.991, de 03 de outubro de 2016, que dispõe sobre o parcelamento, o uso e ocupação do solo urbano e sobre as zonas e áreas especiais localizadas na área rural do Município de Luziânia, e dá outras providências.
Fixa novo calendário fiscal do IPTU para o exercício de 2026 e autoriza a prorrogação de descontos a incidir sobre créditos tributários decorrentes da incidência do IPTU e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 4.484, de 23 de novembro de 2022 que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial do município de Luziânia o Dia Laranja, a ser celebrado no dia 25 de cada mês, com o objetivo de ampliar a conscientização e agir pela eliminação da violência contra as mulheres.
Altera a Lei nº 4.440, de 11 de maio de 2022 que dispõe sobre a verba indenizatória destinada aos vereadores da Câmara Municipal de Luziânia pelo exercício de suas atividades parlamentares e dá outras providências.
Altera e inclui dispositivo na Lei Municipal nº 4.702, de 27 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 15h50 · Norma mais recente da lista: 09/06/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026