Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Altera a Lei nº 4.600, de 23 de novembro de 2023, para instituir o adicional de periculosidade aos servidores ocupantes do cargo de Segurança Legislativo da Câmara Municipal de Luziânia.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2026
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.600, de 23 de novembro de 2023Dispõe sobre a o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Luziânia-GO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.