Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Dispõe sobre a o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Luziânia-GO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 2023
Autoria: PROTOCOLO - PROT
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.869, de 16 de junho de 2016“Organiza a estrutura administrativa e institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Luziânia, Estado de Goiás”.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.993, de 12 de dezembro de 2017“Acrescenta inciso XVII ao Art. 6º e altera os, § 1º do Art. 8º, Art. 14, Art. 16 § 3º e § 4º. Art. 22, Art. 25, Art. 32 e seu Parágrafo Único, Art. 38, Art. 39, Art. 42 e os Anexos I, II e III da Lei Municipal nº 3.869 de 16 de junho de 2016”.
Revoga integralmente o(a)
“Altera Anexo II da Lei nº 3869 de 16 de junho de 2016”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.608, de 19 de dezembro de 2023“Dispõe sobre alterações na Lei nº 4.600, de 23 de novembro de 2023.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.851, de 09 de junho de 2026Altera a Lei nº 4.600, de 23 de novembro de 2023, para instituir o adicional de periculosidade aos servidores ocupantes do cargo de Segurança Legislativo da Câmara Municipal de Luziânia.