Câmara Municipal de Luziânia (GO)
“Acrescenta inciso XVII ao Art. 6º e altera os, § 1º do Art. 8º, Art. 14, Art. 16 § 3º e § 4º. Art. 22, Art. 25, Art. 32 e seu Parágrafo Único, Art. 38, Art. 39, Art. 42 e os Anexos I, II e III da Lei Municipal nº 3.869 de 16 de junho de 2016”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 2017
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.869, de 16 de junho de 2016“Organiza a estrutura administrativa e institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Luziânia, Estado de Goiás”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.600, de 23 de novembro de 2023Dispõe sobre a o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Luziânia-GO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.