Câmara Municipal de Luziânia (GO)
“Organiza a estrutura administrativa e institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Luziânia, Estado de Goiás”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2016
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.993, de 12 de dezembro de 2017“Acrescenta inciso XVII ao Art. 6º e altera os, § 1º do Art. 8º, Art. 14, Art. 16 § 3º e § 4º. Art. 22, Art. 25, Art. 32 e seu Parágrafo Único, Art. 38, Art. 39, Art. 42 e os Anexos I, II e III da Lei Municipal nº 3.869 de 16 de junho de 2016”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.045, de 09 de outubro de 2018“Altera Anexo II da Lei nº 3869 de 16 de junho de 2016”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.600, de 23 de novembro de 2023Dispõe sobre a o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Luziânia-GO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.