Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Altera e inclui dispositivo na Lei Municipal nº 4.702, de 27 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de março de 2026
Autoria: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.702, de 27 de dezembro de 2024Institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos – TMRS no Munícipio de Luziânia e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.