Legislação municipal · Luziânia (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o reajuste do piso salarial nacional aos ocupantes do cargo de Professor do Quadro Permanente do Magistério e do Quadro Suplementar do Magistério, retroagindo os efeitos a 1º de janeiro de 2026 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do Município e dá outras providências.
Altera o Anexo II da Lei nº 4.818, de 17 de dezembro de 2025, no que tange às atribuições do cargo de Assistente de Educação, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais de Natureza Especial vigente no âmbito do Poder Executivo do Município de Luziânia e dá outras providências.
Concede a Comenda Nenê de Alonso (Ana Meireles de Lima) à senhora Larissa Graciela Benedetti Silva.
Concede a Comenda Nenê de Alonso (Ana Meireles de Lima) à senhora Dilamar Aparecida de Castro Souza.
Concede a Comenda Nenê de Alonso (Ana Meireles de Lima) à senhora Alice Teles de Oliveira.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial no orçamento vigente do Município de Luziânia, destinado à execução do Convênio nº 317/2025 – SERINT/GO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Luziânia para assegurar remuneração não inferior ao salário mínimo nacional vigente e dá outras providências.
Autoriza a Câmara Municipal de Luziânia a promover o pagamento retroativo quinquênio, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes que tenham sido suspensos durante o período de decreto do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Cria Centros Municipais de Educação Básica no Município de Luziânia e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Fazenda Pública (REFIS 2026) do Município de Luziânia/GO e dá outras providências.
Dispõe sobre as normas e diretrizes para a construção de estacionamentos em empreendimentos turísticos com hotelaria no entorno dos reservatórios hidrelétricos do Município de Luziânia.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais de Natureza Especial vigente no âmbito da Superintendência municipal de trânsito, Município de Luziânia e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais que ocupam cargos de provimento efetivo e em comissão.
Dá denominação à Avenida 3, do Parque Mingone II de Avenida Josefa da Costa Bosco.
Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Liga Esportiva de Luziânia – LEDL, na forma que especifica, e dá outras providencias.
Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no município de Luziânia-GO.
Dispõe sobre alterações na Lei nº 4.599, de 23 de novembro de 2023.
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 2.212, de 10 de dezembro de 1998, com as redações dadas pelas Leis nº 2.949/2006, nº 3.067/2007, nº 3.729/2014 e nº 4.328/2021, para adequação à Lei Complementar Federal nº 116/2003 (alterada pela LC nº 157/2016), vedando a concessão de incentivos fiscais que resultem em alíquota de ISSQN inferior a 2%.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h22 · Norma mais recente da lista: 06/03/2026