Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais que ocupam cargos de provimento efetivo e em comissão.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de janeiro de 2026
Autoria: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.520, de 09 de março de 2023Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Luziânia, Estado de Goiás e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.