Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Luziânia, Estado de Goiás e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de março de 2023
Autoria: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.703, de 14 de janeiro de 2025Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais que ocupam cargos de provimento efetivo e em comissão.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.711, de 14 de março de 2025Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.520, de 09 de março de 2023.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.824, de 11 de fevereiro de 2026Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais que ocupam cargos de provimento efetivo e em comissão.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.