Legislação municipal · Luziânia (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
''Reestrutura o quadro do Funcionalismo do poder Legislativo e dá outras providências''.
"Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, a Representação do Prefeito e Vice Prefeito, e dá outras providências."
Outorgando o Titulo de Cidadão Benemérito de Luziânia ao Diretor-presidente da D.F.L. de Brasília Dr. Ciro Machado do Espírito Santo.
Autoriza baixa de lançamentos de impostos municipais.
Modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Luziânia.
Extingue o cargo de oficial legislativo da Câmara Municipal.
Eleva os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.
Fixa os subsídios do Prefeito e a representação do Vice Prefeito do Município de Luziânia.
Modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Luziânia.
Modifica e dá nova redação ao art. 38 do Regimento Interno da Casa em sete paragrafo 2º."
Cria o cargo de oficial administrativo da Secretaria da Câmara Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h52 · Norma mais recente da lista: 24/01/1967