Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Altera a Lei nº 4.440, de 11 de maio de 2022 que dispõe sobre a verba indenizatória destinada aos vereadores da Câmara Municipal de Luziânia pelo exercício de suas atividades parlamentares e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de fevereiro de 2026
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.440, de 11 de maio de 2022Regulamenta a verba indenizatória destinada aos vereadores da Câmara Municipal de Luziânia pelo exercício de suas atividades parlamentares e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.