Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Regulamenta a verba indenizatória destinada aos vereadores da Câmara Municipal de Luziânia pelo exercício de suas atividades parlamentares e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de abril de 2022
Autoria: Carlos da Liga
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 4.726, de 23 de abril de 2025Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.763, de 29 de agosto de 2025Altera a Lei nº 4.440, de 11 de maio de 2022.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.830, de 11 de março de 2026Altera a Lei nº 4.440, de 11 de maio de 2022 que dispõe sobre a verba indenizatória destinada aos vereadores da Câmara Municipal de Luziânia pelo exercício de suas atividades parlamentares e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.