Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2025
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 4.440, de 11 de maio de 2022Regulamenta a verba indenizatória destinada aos vereadores da Câmara Municipal de Luziânia pelo exercício de suas atividades parlamentares e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.