Câmara Municipal de Luziânia (GO)
“Dispõe sobre alteração no Inciso XII, do § 1º do Art. 116, da Lei Municipal Nº 3.327, de 22 de dezembro de 2009, na forma que especifica”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de agosto de 2010
Autoria: Célio - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.119, de 03 de janeiro de 2008"Dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município de Luziânia, de sua Autarquias e Fundações Públicas municiais e dá outras providências."
Altera o(a)
Lei nº 3.327, de 22 de dezembro de 2009“Introduz alterações na Lei Nº 3.119, de 03 de janeiro de 2008, na forma que especifica”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.