Câmara Municipal de Luziânia (GO)
“Dispõe sobre alteração no Artigo 94, da Lei Municipal nº 3.119, de 03 de janeiro de 2008, na forma que especifica”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 2009
Autoria: Célio - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.119, de 03 de janeiro de 2008"Dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município de Luziânia, de sua Autarquias e Fundações Públicas municiais e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.