Câmara Municipal de Luziânia (GO)
“Suspende, temporariamente, a aplicação das Leis nºs. 3119 de 03 de janeiro de 2008 e 3120 de 14 de janeiro de 2008, na forma que especifica”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de março de 2008
Autoria: Célio - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Suspende integralmente o(a)
Lei nº 3.119, de 03 de janeiro de 2008"Dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município de Luziânia, de sua Autarquias e Fundações Públicas municiais e dá outras providências."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.293, de 26 de julho de 2009“Dispõe sobre a instituição e implementação do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo, na forma que especifica e dá outras providências. ”
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.294, de 26 de julho de 2009“Introduz alterações na Lei nº 3.119, de 03 de janeiro de 2008, que “Dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Luziânia, de suas autarquias e fundações públicas municipais e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.