Câmara Municipal de Luziânia (GO)
“Dispõe sobre a instituição e implementação do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo, na forma que especifica e dá outras providências. ”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de julho de 2009
Autoria: Célio - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.136, de 26 de março de 2008“Suspende, temporariamente, a aplicação das Leis nºs. 3119 de 03 de janeiro de 2008 e 3120 de 14 de janeiro de 2008, na forma que especifica”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.316, de 25 de novembro de 2009Introduz alterações na Lei nº 3.293, de 26 de Julho de 2009, na forma que especifica.
Norma correlata
Lei nº 3.549, de 11 de setembro de 2012“Dispõe sobre a aplicação das disposições constantes do Art. 14, da Lei Nº 3.293, de 09 de julho de 2009, na forma que especifica e, dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.584, de 24 de abril de 2013“Altera o anexo II da Lei nº 3293 de 26 de julho de 2009 da forma que especifica”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.180, de 04 de março de 2020“Altera a Lei Nº 3293, de 26 de julho de 2009”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.233, de 24 de junho de 2020“Altera e acrescenta dispositivo à Lei n°3.293, de 26 de julho de 2009 que dispõe sobre a instituição e implementação do plano de cargo e vencimentos dos servidores públicos do poder executivo, na forma que especifica e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.367, de 21 de julho de 2021"Altera o anexo VI da Lei nº 3.293/2009 que dispõe sobre as atribuições do Cargo de Fiscal de Tributos."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.